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Palavra do Presidente

Por: Miguel Abrão Neto;

No Brasil de hoje o trabalhador brasileiro, atônito, tenta entender as reformas Trabalhista e da Previdência, cujo teor e trâmite têm mobilizado toda a sociedade. A forma como estão sendo propostas pelo governo tem gerado indignação por parte de muitos.

O SAAESP, a exemplo dos demais sindicatos brasileiros, nesse momento difícil, de tão séria crise política e econômica do país, tem duplicado esforços na defesa dos direitos do trabalhador.

A primeira preocupação com a categoria que representamos, em função da data-base em março, é conseguir concretizar as convenções coletivas de trabalho, visando conquistar reajuste salarial com reposição da inflação do período, bem como outros benefícios sociais. Quanto ao ensino básico já conseguimos o reajuste, PLR e manutenção das cláusulas sociais. Quanto ao ensino superior ainda persistimos nas negociações com o sindicato do patronato,0. E, portanto, todas as conquistas e todas as tratativas referentes à Campanha Salarial 2017 podem ser acompanhadas pelo site do SAAESP.

A recente aprovação (22 de março) pela Câmara dos Deputados do projeto PL 4302/98 que libera a terceirização de forma irrestrita para todas as atividades das empresas privadas e administração pública dividiu as opiniões de entidades patronais, sindicatos, centrais sindicais, representantes da justiça trabalhista e diversos segmentos da sociedade. Diametralmente opostos à posição das entidades patronais, nós os representantes dos trabalhadores entendemos que a proposta representa a redução dos direitos dos trabalhadores, a precarização.

Apesar dos protestos de vários segmentos da sociedade, em 31 de março, o presidente da República sancionou a lei nº 13.429 que libera a terceirização irrestrita, cujo texto foi publicado em edição extraordinária do D.O.U. e já está em vigor.

Preocupa-nos o óbvio, pois certamente, a existência de empresa terceirizada entre a empresa contratante e o trabalhador, gerará significativa redução de salários, benefícios; redução de investimentos em saúde e segurança do trabalho, pois ambas as empresas terão que lucrar. E tal lucro ocorrerá à custa dos direitos do trabalhador terceirizado. Outros impactos negativos poderão ocorrer além da redução de salário, como enfraquecimento da Previdência; perda de direitos como multa de 40% em casos de demissão sem justa-causa e aviso-prévio; etc.

A reforma da Previdência proposta pelo governo também está gerando muita polêmica. E não é justo que, de novo, o trabalhador seja penalizado.

É hora, portanto, de nos mobilizarmos, de unir nossas vozes, nossas forças e defender direitos trabalhistas já conquistados mediante anos de lutas de movimentos sociais e sindicais. Movimentos populares e sindicais estão convocando greve geral para o dia 28 de abril, conforme divulgado pela mídia.