SAAESP Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo
Novamente o país está às voltas com um tema que vem sendo polêmico e preocupante que é a reforma da Previdência. Conforme divulgado pela mídia, proposta referente a essa reforma entregue em 20 de fevereiro, pelo Presidente do Brasil, deverá ser encaminhada à votação dupla na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Atualmente a aposentadoria por tempo de contribuição não faz exigência de idade, podendo o homem se aposentar com 35 anos de contribuição e a mulher com 30. A aposentadoria por idade exige 65 anos para o homem e 60 para a mulher, com um mínimo de 15 anos de contribuição.
Por esta proposta apresentada de reforma da Previdência deixa de existir aposentadoria por tempo de contribuição; e consta, como regra geral, idade mínima de 65 anos para o homem e 62 para a mulher, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos.
Para aqueles que já estão no mercado de trabalho, mas não atingiram ainda todos os pré-requisitos para se aposentar, haverá regras de transição. E, para quem está bem próximo de se aposentar, haverá por dois anos a opção de pedir a aposentadoria pelo que é exigido atualmente quanto ao tempo de contribuição: 30 anos para mulher e 35 para homem, porém pagando pedágio de 50% sobre o período que falta e com a incidência do fator previdenciário sobre o cálculo do benefício. Por exemplo, se faltar um ano para se aposentar, será necessário trabalhar mais seis meses.
Há outras duas opções de transições que doravante também deverão ser muito abordadas, dentre outros pontos principais da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo Governo. O texto na íntegra dessa proposta está sendo disponibilizado em vários sites.
Vale registrar que estaremos atentos ao andamento do trâmite da reforma da Previdência e, dentro de nossa esfera de atuação, defenderemos os interesses e os direitos trabalhistas e sociais dos Auxiliares de Administração Escolar. Da mesma forma, que conclamamos vocês todos, que representamos, a unir esforços conosco.
Esta será, de novo, uma fase de muita importância para a vida de todos nós trabalhadores brasileiros.
Por Maria Augusta
