SAAESP Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo
Com o retorno das atividades no Congresso Nacional e após a escolha do novo presidente da Câmara e do Senado, ambos citados na Operação Lava Jato, as casas legislativas prometem retornar a apreciação de matérias polêmicas.
O Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito para a presidência do Senado dia 1º de fevereiro e teve o apoio de 61 senadores. Rodrigo Maia venceu a disputa, para a presidência da Câmara, em primeiro turno dia 2 de fevereiro e recebeu 293 votos. Ambos foram eleitos para o mandato de dois anos. A partir dessas datas, os deputados e senadores retomam o expediente normal, com a análise e votação de projetos de lei.
A presidência da Câmara e a do Senado estão entre os cargos mais cobiçados pelos políticos, pois têm o poder de definir o que será votado em cada uma das Casas e influir na escolha de presidentes das comissões e relatorias de projetos de lei importantes.
Na atual situação, o presidente da Câmara é o primeiro na linha de substituição do presidente da República. Caso este tenha de se ausentar do país, o presidente da Câmara assume o cargo. O presidente do Senado acumula o cargo de presidente do Congresso e substitui o presidente da República caso o presidente da Câmara esteja ausente.
Neste ano, caberá ao presidente do Senado encaminhar os seguintes projetos: o que endurece as punições a autoridades que cometerem abuso; as reformas propostas pelo governo; a liberação dos jogos de azar; a redução da maioridade penal; a terceirização; conjunto de medidas de combate à corrupção proposto pelo MP; projeto que propõe fim ao foro privilegiado e a reforma do ensino médio.
Enquanto isso na Câmara, o presidente vai pautar a votação dos projetos politicamente espinhosos, como as reformas de Previdência Social e das Leis Trabalhistas. Os dois projetos são considerados prioritários pelo governo Temer.
