10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

A Lei 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006, entrava em vigor como uma das leis mais avançadas para amparar mulheres agredidas, física e psicologicamente por seus companheiros.

A lei surgiu a partir da história real da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões pelo ex-marido e por 23 anos foi vítima de violência doméstica.

Apesar das dificuldades, a Lei Maria da Penha foi responsável pela redução de 10% da taxa de homicídios domésticos. A constatação é de estudo promovido pelo IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas, publicado em 2015.

Em que pese esse grande avanço, há necessidade de se intensificar políticas e ações que visem o fim dessa prática, que ao mesmo tempo em que nos indigna, segue recorrente em nossa sociedade.

Os movimentos de mulheres reclamam que a justiça muitas vezes é benevolente com os agressores, que acabam recebendo penas brandas para atos cruéis.

Há que se destacar, contudo, que houve avanços da lei ao longo desses 10 anos, como a implementação – e o aumento – dos Centros de Referência e Atendimentos às mulheres em Situação de Violência além da criação de programas de reeducação do homem agressor em todo o Brasil. Houve também o acréscimo de Delegacias da Mulher e a criação de Promotorias de Justiça especializadas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, contribuindo para o atendimento humanizado das vítimas, bem como para a celeridade dos processos.