SAAESP Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo
O PL 4330, que precariza as relações de trabalho ao permitir a terceirização irrestrita e ilimitada, foi discutido por requerimento do senador Paulo Paim (PT/RS) em Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no último dia 14 de maio, no Auditório Petrônio Portella, às 9h, no Senado Federal.
Representantes da Auditoria Fiscal do Trabalho que atuam diretamente no combate ao trabalho escravo estiveram presentes na audiência além de vários segmentos sociais. E, entre os diversos líderes sindicais – representando a CNTEEC, a FEPAAE e o SAAESP – tivemos o companheiro Oswaldo Augusto de Barros.
O PLC 30/15 tal qual foi aprovado na Câmara dos Deputados como PL 4330/04 significa um retrocesso social e um ataque aos direitos dos trabalhadores. Criticada pela maioria das centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Com isso corre-se o risco de transformar todos os trabalhadores em terceirizados.
O que se ganha com a terceirização? Demissão, ampliação da jornada de trabalho, mais doenças e acidentes, LER, assédio moral, rotatividade no trabalho, redução do salário, diminuição da oferta de emprego, precarização do trabalho.
O que se perde? Fim do piso salarial das categorias / das férias remuneradas / do 13º salário / do FGTS / do seguro-desemprego / das convenções coletivas por categoria.
O empresariado já garantiu sua aprovação no Congresso Nacional, e agora falta passar pelo Senado.
Em função do retrocesso contido nesse projeto de lei o caminho é a mobilização. Vamos barrar sua aprovação com a nossa luta.
