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VOTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO É ADIADA

Prezados(as) Companheiros (as),

A apreciação e votação das emendas apresentadas ao PL 4330/2004, já aprovado e que regulamenta a terceirização, foi adiada para próxima quarta-feira (22/04).

Como todos sabemos, a aprovação desse Projeto, conforme se encontra, altera profundamente as relações capital e trabalho que nos permite o texto consolidado (CLT), provocando irreparáveis prejuízos a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo-se a nossa categoria profissional.

As discussões têm causado grandes embates e provocado muita polêmica, sobretudo, na questão referente ao artigo que permite a terceirização generalizada para qualquer atividade das empresas.

Entretanto, há algumas propostas de emendas a serem analisadas pelos deputados, na sessão do dia 22/04, que podem coibir a tentativa de precarização do emprego, permitindo somente a terceirização nas atividades meio.

A nossa maior preocupação, em resumo, se traduz em quatro pontos do texto já aprovado, cujas mudanças o SAAESP, a FEPAAE (nossa federação) e a CNTEEC (nossa confederação) entendem ser imprescindíveis para a proteção dos trabalhadores, são eles: proibição da terceirização na atividade fim; adoção da responsabilidade solidária entre empresa prestadora e tomadora dos serviços; proibição da quarteirização (terceirização da terceirização) e a garantia da representatividade sindical nos moldes atuais (pelo sindicato da categoria preponderante).

Esse adiamento é uma grande oportunidade que nos permite dialogar com os parlamentares, no de sentido solicitar apoio para aprovação dessas emendas que visam limitar os efeitos nefastos da terceirização ampla e irrestrita na atividade fim.

Através da CNTEEC, temos mantido contato efetivo com os deputados em Brasília, mas acreditamos fielmente que o diálogo também nos estados deverá ter um resultado mais positivo, visto tratar-se da base eleitoral dos mesmos.

Diante disso, conclamamos a todos (as) que procurem os seus deputados federais (via telefone ou e-mail aos respectivos gabinetes) cobrando insistentemente seu apoio na votação da próxima quarta-feira (22/04). Vale lembrar, que esse trabalho também deverá ser efetuado junto aos senadores, tendo em vista que o Projeto, assim que aprovado na Câmara, seguirá para votação no Senado Federal.

Contamos com o engajamento de todos, para juntos evitarmos mais esse ataque aos já fragilizados direitos trabalhistas!

Saudações sindicais,

Diretoria – SAAESP