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Colônia de Férias
Piso Salarial - Educação Infantil, Ensinos Fundamental, Médio, Técnico–Profissionalizante, Cursos Pré-Vestibulares e Demais
A partir de 1º de janeiro de 2012, o piso salarial dos auxiliares destes segmentos de ensino passa a ser de R$ 622,00. Em 1º de março de 2012, data-base da categoria, será definido o novo valor do piso salarial, na negociação coletiva já em curso com o sindicato patronal. Tão logo o novo valor esteja definido, será divulgado para a categoria.
Orientações sobre o novo Aviso Prévio
“Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” 1 - Aplicação da Lei em benefício do empregador – Não há tal possibilidade, pois a Lei é clara ao afirmar que regulamenta apenas o aviso prévio ao trabalhador. 2 - Aviso prévio proporcional (variação de 30 a 90 dias) - Todos terão, no mínimo, 30 dias de aviso prévio durante o primeiro ano de trabalho. O acréscimo de mais 03 dias será computado a partir da data em que se complete 02 anos de vínculo com o empregador, somando-se mais 03 dias a cada novo ano completo, até o limite de mais 60 dias (ou 21 anos). 3 - Projeção do aviso prévio – haverá projeção para todos os fins econômicos, na forma da jurisprudência dominante do TST. 4 - Entrada em vigor da Lei – o direito ao aviso prévio proporcional só vale a partir de 13/10/2011, que é a data da publicação da Lei nº 12.506/11. Contudo, segue-se aguardando posicionamento do STF para saber se a Lei poderá retroagir para alcançar situação de aviso prévio já iniciado ou já gozado antes da Lei. 5 - Redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos – O empregado terá reduzida sua jornada em 2 horas diárias (por todo o aviso prévio) ou poderá escolher deixar de trabalhar os dias finais de seu aviso prévio de acordo com a proporcionalidade entre o tempo de aviso efetivo e os 07 dias de faltas autorizadas no aviso de 30 dias. 6 - Dispensa sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data base da categoria – recaindo o término do aviso prévio proporcional nos 30 dias que antecedem a data base faz jus o empregado à indenização prevista na Lei 7.238/84. 7 - Indenizações por Tempo de Serviço previstas em Norma Coletiva – continuam sendo devidas, por se tratarem de benefício distinto do aviso prévio. 8 – Aviso Prévio Adicional – previsto em Acordo e/ou Convenção Coletiva de Trabalho, aplica-se o dispositivo mais favorável ao trabalhador.
Contribuição Sindical 2011
Contribuição Sindical de novos empregados: A contribuição sindical dos Auxiliares admitidos após março de 2011, deverá ser recolhida através da guia a ser impressa diretamente no site da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br). Preencha, inicialmente, o formulário no site da Caixa com um dos campos como exemplificado abaixo - deixando o nome da entidade em branco! O melhor jeito de prosseguir é escolher o campo "Tipo de identificação da Entidade" com "Código da Entidade Sindical" e preencher o código "02534" no campo logo abaixo.  Clique Aqui para preencher e imprimir pelo site da Caixa Econômica Federal agora. Para cada novo recolhimento a ser efetuado, deverá ser impressa através da Internet, uma nova guia, preenchendo-se o valor da contribuição recolhida e anotando-se nesta guia a data do último dia do mês da admissão do trabalhador contribuinte, como data de vencimento. Solicitamos, por fim, encarecidamente a remessa ao SAAESP da relação nominal de cargos e salários dos Auxiliares de Administração Escolar, consoante obrigação prevista na Norma Coletiva da categoria. Importante: A rede bancária não mais aceitará a antiga guia, de cor verde. Para quaisquer outros esclarecimentos, inclusive sobre o preenchimento da nova guia, informe-se na secretaria do Sindicato ou pelo telefone 3222-2299.
Contribuição Assistencial 2011
SIEEESP (Educação Infantil - Ensinos Fundamental, Médio, Técnico-Profissionalizante - Cursos Pré-Vestibulares - Cursos Livres): Clique Aqui para imprimir o boleto para pagamento da Contribuição Assistencial de 2011 se a Escola já estiver cadastrada no SAAESP.  Caso a Escola não esteja cadastrada, por favor, entre em contato com o SAAESP através do telefone (11) 3222-2299 ou Clicando Aqui!!!
Ensino Básico (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) 15-03-2011
Divulgados os índices de inflação aguardados, a Convenção Coletiva de Trabalho para o período 2010/2012, assegurará aos AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SÃO PAULO, diversas vantagens das quais destacamos:
1º - Reajuste Salarial
A partir de 1º de março de 2011, os AUXILIARES terão seus salários reajustados por um dos critérios assim definidos:
a) Reajuste de 9,17% - Devido pelas Escolas que não cumprirem a claúsula 4ª, letra “b” da CCT (pagamento de PLR ou Abono Especial – 21%) b) Reajuste de 7,42% (mais o PLR ou Abono Especial) - Escolas que cumprirem a claúsula 4ª da CCT (PLR ou abono especial) 2º - Piso Salarial:
A partir de 1º de março de 2011 = R$ 580,07 (mais o pagamento obrigatório de 21% de PLR ou Abono Especial).
A Diretoria - SAAESP
Ensino Superior
03-02-2011
Os trabalhadores das Instituições de Ensino Superior devem verificar se receberam o complemento do reajuste previsto na CCT 2010/11, nos salários devidos a partir de janeiro de 2011, conforme a cláusula 3ª: "A partir de 1º de janeiro de 2011, as MANTENEDORAS deverão aplicar também sobre os salários devidos em 1º de março de 2009, um reajuste salarial de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento). Parágrafo único – O salário de janeiro de 2011 será a base de cálculo para o reajuste a ser concedido na data-base de 1º de março de 2011." O reajuste para 2011 será discutido com o sindicato patronal (SEMESP) a partir da próxima semana. Cordialmente,
A Diretoria - SAAESP
Valor da semestralidade - 1o. Sem. 2011
SAAESP informa aos associados que a partir de 1o. de janeiro de 2011, o valor da semestralidade passa a ser de R$84,00. Fica mantido o desconto de 50% aos associados empregados dos estabelecimentos de ensino de educação infantil fundamental e médio. Atenciosamente, A Diretoria
UNIP - Devolução da Taxa de Material e Expediente - 01/12/2010
Prezado Auxiliar, Desde ontem, dia 30/11, o SAAESP tem recebido dezenas de ligações e e-mails informando que a UNIP não cumpriu sua parte no acordo feito em 03/11/2010 e que previa a devolução, até o dia 30/11, dos valores indevidamente cobrados dos trabalhadores, a título de "Taxa de Material e Expediente". Ao assinar um acordo com qualquer instituição de ensino, o SAAESP o faz com a boa-fé necessária, esperando que estas instituições cumpram a sua parte no acordo. Infelizmente, não há como se prever se um acordo será descumprido. Só temos esta certeza após o término do prazo final estipulado para o cumprimento do mesmo. Nestas hipóteses, a tentativa amistosa de solução da questão se torna litigiosa, resultando numa ação judicial. Sempre foi assim (temos várias ações contra outras instituições) e assim continuará sendo. Não há conivência com este tipo de situação, por parte do SAAESP, cuja diretoria é composta por integrantes da categoria que ele representa, oriundos das instituições de ensino da capital. Desde ontem (prazo final), o depto. jurídico do SAAESP vem tentando entrar em contato com a direção da UNIP, não obtendo sucesso em nenhuma das várias tentativas realizadas. Assim, sem prejuízo da continuação da tentativa de contato (para a imediata solução da questão), o SAAESP informa que tomará todas as medidas legais cabíveis para assegurar o recebimento dos valores devidos aos trabalhadores, mesmo que tal pagamento só seja realizado perante a Justiça do Trabalho. Tal cobrança não dependerá da identificação prévia de nenhum trabalhador que tenha direito a receber a taxa em questão, evitando-se assim o risco de eventuais ameaças aos beneficiários. Para a garantia do recebimento daquilo que lhes é devido, pedimos que guardem os respectivos comprovantes de pagamento da "taxa de material e expediente", feitos desde 2006. Qualquer outra dúvida sobre a questão poderá ser tirada através do fone 3222-2299, de 2ª a 6ª feira, no horário de atendimento do depto. jurídico (09:00 às 13:00h e das 17:00 às 19:00h). Cordialmente, A Diretoria
Taxa de Material e Expediente - UNIP
No final da tarde da última 5ª feira (dia 11/11/2010), o SAAESP - juntamente com a FEPAAE - assinou o acordo com a UNIP, para assegurar a todos os Auxiliares de Adminisração Escolar da Instituição, o fim da cobrança da Taxa de Material e Expediente, bem como a devolução dos valores pagos em 2010. A devolução será feita ainda neste mês de novembro de 2010, sendo o dia 30/11 a data-limite para tal devolução. O Auxiliar que não receber o valor devido na data indicada poderá encaminhar ao SAAESP os comprovantes de pagamento da referida taxa, para que o Sindicato reitere a cobrança à UNIP. Os valores relativos à taxa cobrada nos anos anteriores (2009 a 2005) poderão ser reavidos mediante ação judicial individual, a ser proposta pelo SAAESP em nome dos eventuais interessados. Para que o acordo seja respeitado, o SAAESP pede a todos os trabalhadores da UNIP beneficiados que informem seu eventual descumprimento, tão logo tal fato seja constatado. Por fim, o SAAESP reitera a informação de que não houve negociação alguma com a UNIP antes do dia 05/11/2010, data em que finalmente conseguiu marcar uma reunião com a universidade para tratar do assunto. Outras dúvidas poderão ser esclarecidas com o nosso Depto. Jurídico, através do fone 3222-2299. Cordialmente, A Diretoria - SAAESP 
UNIBAN - Ata da reunião com o SAAESP
Prezado Auxiliar da UNIBAN, Diversos sindicatos (de auxiliares e professores) estiveram reunidos no dia 07/10/2010, com a direção da UNIBAN. Clique aqui e veja o teor do compromisso assumido pela UNIBAN para a solução dos problemas existentes. Caso o compromisso assumido não seja cumprido, informe imediatamente ao SAAESP. Att. A Diretoria - SAAESP
UNIESP - Ata da reunião com o SAAESP
Prezado Auxiliar da UNIESP, Diversos sindicatos (de auxiliares e professores) estiveram reunidos no dia 27/09/2010, com a direção da UNIESP. Clique aqui e veja o teor do compromisso assumido pela UNIESP para a solução dos problemas existentes. Caso o compromisso assumido não seja cumprido, informe imediatamente ao SAAESP. Att. A Diretoria - SAAESP
Informativos SAAESP - 2010
Sobre a Convenção Coletiva do Ensino Superior 2010
Informativos SAAESP - 2010
Concluída a negociação da CCT 2010 para o Ensino Superior! Mantidas TODAS as cláusulas sociais existentes. Reajuste salarial partindo de 4% (retroativo a março/10), subindo para 5,5% na próxima data-base (acima da inflação média do período). Abono salarial de 5% em agosto/10. CLIQUE AQUI e veja como será concedido on reajuste 2010! Em breve o SAAESP disponibilizará a íntegra da CCT2010 em nosso site. Dúvidas sobre a nova convenção coletiva poderão ser esclarecidas através do nosso fone 3222-2299. Atenciosamente,
A Diretoria - SAAESP
Comunicado à categoria!
Negociação Coletiva 2010 - Ensino Superior
O SAAESP informa aos trabalhadores das Instituições de Ensino Superior que segue negociando o percentual do reajuste a ser concedido em 2010. A demora na conclusão se deve à insistência do patronato em conceder um reajuste salarial abaixo daquele pretendido pelo SAAESP, sequer repondo a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Todas as propostas formuladas pelo SAAESP foram rejeitadas até a presente data. Assim, restam ao SAAESP 2 opções: o ajuizamento de Dissídio Coletivo na Justiça do Trabalho (procedimento que consumiria algns anos até a solução final) ou a insistência junto ao sindicato patronal na discussão de proposta que atenda aos anseios da categoria. Neste momento, seguimos buscando a via negocial (mais rápida e menos traumática). Atenciosamente,
A Diretoria - SAAESP
Importante! Comunicado às Mantenedoras de Educação Infantil Senhores Mantenedores, informamos que qualquer tentativa de modificação da entidade sindical representante dos trabalhadores de seus estabelecimentos de ensino é nula. Segundo a SF/88 e a CLT, o enquadramento sindical é feito com base nas informações armazenadas no Ministério do Trabalho. De acordo com o MTE, o SENALBA não possui permissão legal para representar os trabalhadores da Educação Infantil. Assim, qualquer medida adotada pelas escolas de educação infantil, mudando o enquadramento sindical dos trabalhadores (e alterando o sindicato destinatário da contribuição sindical) implicará na adoção das medidas legais cabíveis por parte do SAAESP. Atenciosamente,
A diretoria.
Semestralidade
O valor da Semestralidade devida em 1o. de janeiro de 2011 passa a ser de R$84,00.
Valores para a Colônia de Férias
Valores vigentes em 1º de Janeiro de 2010: Associado - R$ 15,00 a diária Convidado - R$ 35,00 a diária
Mantenha contato
Telefone: (11) 3222-2299 Fax: (11) 3223-0968 E-Mail: saaesp@saaesp.org.br Fale Conosco pelo Site. Endereço: Avenida São João, 1086 - Conjuntos 507 / 511 CEP : 01036-903 - Centro São Paulo / SP Horário de atendimento da Secretaria: De 2ª à 6ª feira, das 9:00 às 19:00 hs. Horário de atendimento da Departamento Jurídico: De 2ª à 6ª feira, das 9:00 às 13:00 hs e das 17:00 às 19:00 hs. |
