Ampliado pelo Contran o prazo para renovação da CNH

Para evitar aglomerações e tentar conter o avanço do coronavírus foram alterados prazos de alguns procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Deliberação no.185, de 19 de março de 2020, do Contran ─ Conselho Nacional de Trânsito liberou uso de CNH recém-vencida (desde 19 de fevereiro de 2020) e ampliou prazo para renovação desta, dentre outras alterações. O prazo para a conclusão do processo de habilitação aumentou de 12 para 18 meses.

Destaque-se, também, dentre outros pontos, que está interrompido por tempo indeterminado o prazo para recursos como defesa de autuação, defesa processual, recursos de multa, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação.

Mais informações podem ser obtidas acessando o site do Denatran.