SUSPENSÃO DAS AULAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM RAZÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19)

Na última 6ª feira, dia 13/03/2020, a diretoria do SAAESP tomou conhecimento da decisão do Governo de SP, publicada no DOE de 14/03/20, através do Decreto n.º 64.862/20, de recomendar a suspensão das aulas em todas as instituições de ensino privado de SP a partir do próximo dia 23/03/20, iniciando tal processo de forma gradativa já nesta semana. Tal medida já havia sido divulgada por algumas instituições de ensino isoladas, sendo agora sugerida à todas as escolas paulistas privadas da educação básica e do ensino superior. 

O SAAESP entende e apoia a necessidade de se combater a disseminação do Coronavírus (COVID-19), que pode causar graves problemas de saúde à população brasileira, especialmente em relação ao chamado grupo de risco (idosos, portadores de doenças respiratórias e outros) de tal doença.

Todavia, o SAAESP ressalva que, desde a divulgação da referida recomendação pública, não foi procurado previamente por qualquer instituição de ensino, ou por seu sindicato representante, para que pudesse colaborar na busca de soluções que atendam não apenas aos interesses dos alunos, mas também dos funcionários que dedicam seus esforços de trabalho nas mesmas.

Ciente de que medidas distintas e com reflexos diversos estão sendo adotadas pelas instituições de ensino, o SAAESP expressa seu entendimento de que apenas medidas coordenadas e adotadas em conjunto, por toda a sociedade, reduzirão os riscos e os que o Coronavírus (COVID-19) pode causar.

Neste sentido, o SAAESP defende que, caso a instituição de ensino acate a recomendação do governo paulista, as atividades de todos os trabalhadores destes estabelecimentos de ensino devem ser suspensas – e não apenas de parte deles, como se tem constatado – sem prejuízo da remuneração paga aos mesmos.

Se as instituições de ensino estão decidindo suspender as aulas por entenderem que há risco de contágio em razão da presença de alunos, professores e demais funcionários em suas instalações físicas, a mera suspensão de aulas presenciais não tem o condão de afastar tal risco também em relação aos Auxiliares de Administração Escolar que venham a continuar laborando normalmente nas escolas, responsabilizando-se o empregador pelos riscos que tal decisão possa vir a causar aos seus empregados.  

A exceção é verificada apenas se as atividades administrativas puderem ser realizadas de forma remota (em caráter excepcional), dentro do horário normal da jornada destes trabalhadores e sem que tal atividade remota implique em gastos extras pelos trabalhadores para a execução de suas tarefas.

Por fim, esclarecemos que a eventual constatação de que os procedimentos adotados – ou a falta dos mesmos – por alguma instituição de ensino possa colocar em risco a integridade física dos trabalhadores representados pelo SAAESP, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis para a proteção da saúde dos integrantes da categoria.

Cordialmente,
Diretoria – SAAESP