SAAESP Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua ─IBGE a diminuição da taxa de desemprego no Brasil no corrente ano é tímida em relação a 2017. São 12,5 milhões de desempregados em 2019, ou seja, 100 mil a menos que em 2017. Total esse bem distante da projeção feita na época pela equipe ministerial do então presidente Temer, que afirmava a criação de até dois milhões de empregos nos dois primeiros anos da Reforma Trabalhista.
A informalidade recupera sua marca histórica e o trabalho formal cai. Em comparação a 2017, em 2019 são 600 mil pessoas a mais trabalhando sem carteira assinada.
Para Ricardo Antunes, professor de Sociologia da Unicamp e pesquisador que há mais de três décadas se dedica à Sociologia do Trabalho, “a questão do desemprego e da precariedade no mundo do trabalho contemporâneo combina a política econômica adotada no Brasil, de neoliberalismo exacerbado, e as mudanças nas regras trabalhistas”. Assim, “tem relação, portanto, tanto com a situação macroeconômica quanto com uma contrarreforma que tem como principal significado a corrosão dos direitos no Brasil”.
Em 2017, dentre as justificativas que acompanhavam a maior mudança na CLT desde sua origem, em1943, era “ser imperativa a mudança na legislação, para relações de trabalho modernas e flexíveis”, dizia na época o governo Temer e que a reforma “traria um futuro com empregos para todos os brasileiros”.
Então, por que o moderno e o flexível resultaram em aumento da pobreza e da desigualdade?
“É equivocada a premissa do governo de que o mercado de trabalho é autorregulável, que as empresas precisam de total liberdade para que haja contratação e que não podem ser engessadas pela lei. O nível de emprego não aumenta ou diminui em virtude da legislação, mas da dinâmica econômica”. É o que observa a professora do programa de pós-graduação em Ciência Política da Unicamp, Andréia Galvão, que integra a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR). “Modernização virou uma palavra mágica para justificar qualquer rebaixamento de direitos”, diz Andréia. Enquanto o sentido de flexibilização tem para ela um claro viés: o da redução de direitos. “Não é uma flexibilização para melhorar e sim para piorar, como mostram os resultados divulgados pelo IBGE: 12,5 milhões de desempregados; 28 milhões de trabalhadores subutilizados e 41% na informalidade; com impacto mais negativo sobre pretos, pardos e mulheres”.
Na avaliação do professor Ricardo uma das principais alterações trazidas pela Reforma Trabalhista é o “negociado sobre o legislado”, que impulsiona o trabalhador a aceitar condições ainda mais precárias. Ele afirma: “Com um quadro de recessão econômica e um contingente de 30 milhões de trabalhadores entre o desemprego, o desemprego por desalento, o trabalho intermitente e a informalidade, se torna cada vez mais comum que não haja opção senão aceitar condições precárias de trabalho para não ficar no desemprego”.
Na visão de ambos os professores, a Reforma da Previdência já aprovada no Congresso Nacional deverá piorar a situação. “De um lado há pessoas que vão trabalhar muito para conseguir se aposentar e, por outro, há quem nunca conseguirá se aposentar por não conseguir trabalho ou porque sua forma de contratação não lhe assegura o acesso aos direitos de seguridade social”, pondera a professora Andréia.
Fonte: Jornal da Unicamp
