MP cria carteira digital de meia-entrada do MEC

A Medida Provisória (MP) que cria a ID Digital, uma carteira on-line para estudantes – emitida pelo Ministério da Educação (MEC) e que poderá ser utilizada para a obtenção de meia-entrada – foi publicada dia 9 no Diário Oficial da União (DOU).

Dentro de 90 dias, o governo se propõe a disponibilizar de forma gratuita carteirinhas digitais a estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino superior que se cadastrarem pela internet ou em agências da Caixa Econômica Federal.

Além da modernização, com a medida, o MEC passa a realizar a emissão do documento. A mudança não retira a prerrogativa das entidades que já fazem o processo, apenas oferece ao estudante uma alternativa.

Segundo o governo, a ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior.

Durante a cerimônia de assinatura da MP o ministro da Educação destacou a redução da burocracia e a universalização do acesso ao documento, já que não haverá mais custo para o estudante, reforçando que será feito um melhor controle contra fraudes.

Como se trata de uma medida provisória já pode ser implementada, mas deve ser aprovada pelo Congresso e, então, sancionada definitivamente pelo presidente.

Por Maria Augusta