SAAESP Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo
Graças às alterações adotadas por cartórios de registro civil, desde julho de 2017, visando entre outras medidas, facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos, bem como regulamentar o registro de filhos gerados por reprodução assistida, é possível incluir na certidão de nascimento ─sem precisar recorrer ao Judiciário─ nomes de pais socioafetivos.
Portanto, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste como pai ou mãe na certidão de nascimento só é preciso que o responsável legal pelo filho solicite isso diretamente ao cartório. Observe-se que é preciso o consentimento do filho a partir de 12 anos de idade.
Segundo divulgado pela mídia, a referida certidão poderá conter nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamento ou união estável dos pais e a formação de um novo núcleo familiar.
Destaque-se que o filho socioafetivo passa a gozar dos mesmos direitos de um filho biológico ou adotivo.
Por Maria Augusta
