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Entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começa em 7 de março

Ano após ano, nessa mesma época, a grande maioria dos brasileiros se preocupa com a declaração do Imposto de Renda. Esse processo não é difícil, mas exige atenção, organização e tempo de todos os contribuintes. O prazo para o procedimento se inicia em 7 de março e se estende até 30 de abril de 2019.

Desde o dia 25 de fevereiro, contribuintes de todo o país estão podendo acessar o programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física por meio do site da Receita Federal.

A partir de agora os declarantes devem informar o número do CPF de todos os dependentes, mesmo os recém-nascidos.

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração de IR no ano passado. Também devem declarar:

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontra-se em 31 de dezembro de 2018;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Por Maria Augusta