Constituição brasileira completa 30 anos

A Constituição é o conjunto de leis do país. É considerada a Lei máxima e determina o papel do Estado. Nela estão as regras que os poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem seguir e os direitos e os deveres dos cidadãos.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa 30 anos de cidadania. A Carta Magna encerrou um período em que o Brasil mergulhou no caos civil, na censura e com a ditadura, deixando para trás a repressão por parte do Estado em relação às liberdades individuais e ao direito de ir e vir da população.

O texto foi promulgado pela Assembleia Nacional Constituinte, integrada por 559 membros. A união de 245 artigos divididos em nove títulos trouxe direitos e garantias que devem ser protegidos e assegurados a todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país. Mas a história relacionada à Lei Maior não para por aí. Trinta anos depois, com 90 emendas e 116 artigos sem regulamentação, a Constituição ainda é tema de controvérsias e discussões no Parlamento e no meio jurídico.

Segundo dados do Congresso Nacional, a Assembleia Nacional recebeu cerca de 72.719 sugestões de cidadãos e 12 mil dos constituintes e entidades representativas.

O papel da mobilização popular foi fundamental na construção do desenho democrático brasileiro.

Para que a Constituição permaneça atual e reflita as demandas do país, ela é atualizada por meio de emendas, que são atualizações das leis contidas no documento. Mas não é simples fazer essas alterações. Para que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, é preciso que a maioria dos congressistas – deputados e senadores – estejam de acordo. Isso exemplifica a dificuldade de atual governo passar a reforma da previdência. Como é uma proposta que altera a Constituição, precisa que seja aprovada pela maioria do legislativo, por três quintos dos seus membros em duas estações

A Constituição de 1988 representa mais do que a vitória da liberdade sobre o autoritarismo; trata-se de uma Carta que projeta o futuro da nação, sinalizando caminhos para a sociedade brasileira enfrentar seus desafios sempre garantido pelo pleno exercício da cidadania.