SAAESP Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo
Servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971 até 1988 – ou seus herdeiros – têm direito a sacar os recursos do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Formação do patrimônio do Servidor Público) desde o dia 18 de junho até o dia 28 de setembro de 2018.
A lei foi sancionada pelo presidente no dia 13 de junho, que também assinou o decreto que regulamenta os saques das contas inativas dos fundos dos programas. O pagamento das contas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia e o impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55%.
O PIS-Pasep foi criado em 1971 e o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave/invalidez ou fosse herdeiro de titular de conta. Sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos, no segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos.
Um público de 28,7 milhões de pessoas será beneficiado com a medida para um total de R$ 34,3 bilhões disponíveis para serem sacados.
Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos.
Por Maria Augusta
