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Palavra do Presidente

Por ocasião do encerramento do ano de 2017, o SAAESP registra que ─apesar dos inúmeros desafios, da complexidade das decisões e da intensidade de ações que requereram maior empenho e muita adrenalina, diante dos percalços de medidas governamentais que interferiram na vida do trabalhador brasileiro─ foi possível discutir amplamente os impactos de tais medidas e participar ativamente de manifestação contrária.

A reforma Trabalhista, implementada pela Lei 13.467/17 que já teve alterações através da Medida Provisória 808/17; bem como a proposta da reforma da Previdência que está em trâmite, abalam a vida do trabalhador, à medida que alteram ou suprimem direitos sociais e trabalhistas conquistados há tempos, previstos na Constituição de 1988. Na prática os efeitos têm sido de precarização do trabalho, de informalidade e de empobrecimento. Muitos dos desempregados estão voltando ao mercado por conta própria, sem carteira assinada, ganhando menos e sem garantias da legislação trabalhista. Medidas governamentais também desestruturaram os sindicatos, visando enfraquecer a mobilização coletiva e ameaçar a representatividade do trabalhador.

Contudo, o SAAESP está fazendo valer a obrigatoriedade da homologação das rescisões contratuais para o Auxiliar de Administração Escolar, mesmo que este tenha sido desligado após a Lei 13.467/17, tendo em vista a vigência das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas com os respectivos sindicatos patronais.

O ano se encerra, mas o desdobramento e os impactos de tais questões trabalhistas e da previdência, não. O SAAESP, portanto, convoca todos trabalhadores da categoria que representa, a se inteirar das mobilizações e encaminhamentos do seu sindicato e a se unir à luta contrária ao desmonte dos direitos sociais e trabalhistas e ao desmonte da estrutura sindical que, historicamente, registra papel importante na conquista destes direitos e nas negociações coletivas.

O SAAESP deseja aos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo um feliz Natal e que o próximo ano seja repleto de novas conquistas.

BOAS FESTAS!

Por: Miguel Abrão Neto.