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Diminui o valor estimado para salário mínimo de 2018

Que o Brasil tem a maior carga de impostos entre os países emergentes não é segredo para ninguém.

Enquanto não há esforços no sentido de proceder reforma tributária, necessidade há muito cogitada, o país continua vivendo tempos difíceis à mercê de reformas outras, como a reforma trabalhista instituída pela Lei 13467/17 e a reforma da Previdência, ainda em trâmite, cuja proposta é extremamente polêmica.

A sociedade brasileira, nesse clima de incertezas política e financeira; e de precariedade crescente de assistência à saúde, de educação e de segurança pública, se deparou no final de outubro com a notícia de que o governo no ─Projeto de Lei Orçamentária Anual, para o próximo ano─ diminuiu o valor estimado para o salário mínimo em 2018, passando dos R$969,00 para R$965,00. O valor menor dessa projeção do salário mínimo ocorre devido à redução da previsão do INPC (Índice de Preços ao Consumidor), segundo divulgado.

Embora, o Ministério do Planejamento tenha dito que se trata de uma projeção e que o valor do mínimo só será definido em janeiro pautando-se nas estimativas de inflação feitas em dezembro, se evidencia o questionamento da maioria das famílias brasileiras sobre como sobreviver à perda do poder aquisitivo e alta de preços ─como dos combustíveis e da energia elétrica.

Haja vista, por exemplo, a estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), divulgada no primeiro dia de novembro, de que o salário mínimo ideal em outubro/17 para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido R$ 3.754,16. Isso para atender necessidades básicas previstas na Constituição: alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, higiene, vestuário, transporte e Previdência Social. Valor esse que é 4,01 vezes maior que o salário mínimo vigente que é R$ 937,00.

O Dieese vem apresentando todos os meses, desde 1994, o cálculo do salário mínimo que seria suficiente, com base na pesquisa nacional de cesta básica em alimentos, que faz mensalmente.

Diante dessas duas abordagens referentes ao valor do salário mínimo, certamente, oferecer condições para que o trabalhador agregue conhecimentos e qualificação profissional para o desempenho de suas funções seria o ideal para que ele pudesse competir no mercado de trabalho e conseguir se manter empregado.

Por Maria Augusta