SAAESP Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo
Governo não tem pressa para enviar Medida Provisória ao Congresso, para alterar a legislação que dispõe sobre a reforma trabalhista, é o que noticia a mídia.
Não se sabe quantos juízes são contrários ao texto em questão, mas parte dos magistrados já prevê que alguns artigos não serão aplicados. A maneira como essa lei será aplicada pode ir parar nos tribunais.
O texto dessa lei divide opiniões dos juízes e gera clima de incertezas. Os que são contrários consideram que dispositivos da mesma vão contra a Constituição Federal, a CLT e negam questões básicas do direito do trabalho.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ─ Anamatra se posiciona contrária à reforma. Entre outras críticas, interpreta que o trabalhador autônomo não teria as garantias da relação de emprego previstas na Constituição.
Por Maria Augusta
