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Contribuição negocial pode sair em medida provisória do governo

Os sindicatos poderão ter nova forma de financiamento através de medida provisória. Após reunião realizada dia 20/07 com sindicalistas, o presidente Temer indicou que apoia a adoção de uma nova “contribuição por negociação coletiva” a ser paga pelos empregados no lugar do atual imposto sindical derrubado pela reforma trabalhista.

O que significa isso afinal? A nova forma de financiamento dos sindicatos não será imposta aos trabalhadores, mas a tendência é que seja paga por todos que se beneficiam dos acordos coletivos. Ela terá as condições decididas em assembleia entre os sindicalizados e não sindicalizados.

Nesse novo modelo, trabalhadores sindicalizados ou não serão convocados para as assembleias que decidirão, por exemplo, o reajuste anual de salários. Nessa reunião será debatida a própria forma de contribuição ao sindicato que lidera essa negociação.

As centrais sindicais estarão reunidas esta semana em São Paulo para debater o assunto, inclusive a regra do quórum mínimo nas assembleias para que a decisão do grupo seja legítima e não venha a ser questionada pelos demais trabalhadores.

Naquela reunião do dia 20/07 Michel Temer reafirmou a promessa de que editará medida provisória para ajustar alguns pontos da reforma Trabalhista, como por exemplo o contrato intermitente, o trabalho insalubre para grávidas e lactantes, a jornada de 12x36h e a presença do sindicato na homologação da saída do empregado – além de salvaguardas ao trabalho terceirizado e autônomo.

É de conhecimento público a importância de haver alguma forma de custeio do sindicato, sem o que se torna impossível manter o padrão de assistência aos trabalhadores. O imposto sindical extinto era a principal fonte de recursos para ter infraestrutura necessária para as atividades sindicais em favor dos trabalhadores, bem como atividades de apoio (advogados, bolsas de estudo, convênios, lazer, etc.). Assim, a expectativa é de que alguma medida seja adotada para permitir que o sindicato continue cumprindo o seu papel.