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MUDANÇAS PROPOSTAS NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: LISTA FECHADA

A proposta de sistema de eleição de parlamentares por meio de lista fechada vem sendo articulada na Câmara e no Senado. Nesse sistema o eleitor vota no partido, que estabelece uma lista pré-definida e pré-ordenada dos candidatos que serão eleitos. O partido que tiver mais votos conseguirá maior número de cadeiras que serão ocupadas pelos primeiros nomes da lista.

Atualmente, no Brasil, deputados, senadores e vereadores são eleitos por meio do sistema proporcional com lista aberta. O eleitor vota direto no candidato ou no partido que escolhe. Através de um cálculo chamado de coeficiente eleitoral, baseado nos votos válidos do candidato e do partido ou coligação são definidos os eleitos. A partir desse coeficiente eleitoral são estipuladas as vagas que competem a cada partido ou coligação; os candidatos do partido ou coligação com mais votos têm direito às vagas.

Críticos argumentam que o objetivo implícito dessa proposta de lista fechada não é resolver a crise de representatividade que ocorre na democracia do nosso país, mas, sim, garantir recursos financeiros nas campanhas eleitorais e também manter na mão dos políticos a escolha do nome dos representantes eleitos beneficiando, assim, os que querem se eleger para manter o foro privilegiado. Conforme divulgado pela mídia, políticos investigados e citados na Operação Lava Jato ocupam cargos de destaque na direção de nove dos dez partidos com maiores bancadas na Câmara dos Deputados e podem sim influenciar na definição dos candidatos que integrarão as listas partidárias fechadas, caso esse sistema seja aprovado.

Há também a proposta de se adotar a partir de 2026 o sistema eleitoral misto, segundo o qual metade das vagas do parlamento seria preenchida por lista fechada e outra metade por sistema distrital. Nesse sistema, um Estado ou município é previamente dividido em regiões que teriam determinado número de vagas e os candidatos disputariam por tais distritos, vencendo aqueles que tiverem mais votos.

É sabido que a escolha do sistema eleitoral tem profundo efeito na vida política do país, podendo facilitar e incentivar a resolução de conflitos entre diversas tendências políticas, mas também pode aprofundar tais diferenças. Há unanimidade entre analistas políticos que mudanças isoladas no sistema não conseguem revolucionar a maneira como se faz política no Brasil; outros pontos têm que ser considerados, começando pela estrutura interna dos partidos.

Concordamos que a maneira mais sensata seria ouvir a população, quem sabe através de um plebiscito, para definir pontos da reforma política, para escolher o modelo ideal de eleição para o nosso país.