SAAESP Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo
O Ministério Público Federal apresentou uma série de propostas para reforçar o combate à corrupção no País. As 10 medidas sugeridas pelos procuradores da República tratam de mudanças específicas em leis penais e processuais.
A iniciativa, sem qualquer vínculo político partidário, tem por objetivo a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo à reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil.
Para isso é indispensável que os cidadãos manifestem seu apoio ao projeto por meio de um abaixo-assinado.
A ideia foi obter o mesmo apoio popular da Lei da Ficha Limpa enviada ao Congresso com 1,3 milhão de assinatura, sancionada em 2010 e que impediu a candidatura de políticos condenados em segunda instância. Para que isso se torne a realidade serão necessários pelo menos 1,5 milhão de assinaturas e, de acordo com informações, já foram adquiridas até o momento 1,2 milhão de assinatura.
As assinaturas de apoio ao pacote de 10 medidas contra a corrupção devem ser encaminhadas fisicamente através de uma ficha de assinatura, disponível no site do MPF (www.10medidas.mpf.mp.br). Após serem impressas e preenchidas pela população, as fichas devem ser entregues em unidade do MPF ou em postos de coleta.
Ajude a promover as mudanças de que o País precisa.
As 10 medidas
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
4) Aumento de eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
6) Reforma no sistema de prescrição penal.
7) Ajustes nas nulidades penais.
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.
10) Recuperação do lucro derivado do crime.
