Home » Artigos SAAESP » JÁ ESTÁ NO SENADO PARA ANÁLISE E VOTAÇÃO A REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO APROVADA NA CÂMARA

JÁ ESTÁ NO SENADO PARA ANÁLISE E VOTAÇÃO A REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO APROVADA NA CÂMARA

Lamentavelmente, o projeto de regulamentação da Terceirização aprovado na Câmara no último dia 22 de abril, ao invés de, de fato, amparar e proteger o trabalhador terceirizado dá origem a uma série de novos impasses.

A aprovação da terceirização também para atividades-fim ampliou de tal forma a possibilidade de terceirizar vários setores das empresas e de vários segmentos da atividade econômica do Brasil, que não se pode deixar de vislumbrar riscos para a classe trabalhadora, principalmente nos direitos trabalhistas e previdenciários já conquistados.

Não podemos concordar com medidas cujas consequências diretas são: a redução de salário; a precariedade das relações de trabalho e das condições para o trabalhador desempenhar suas funções; jornadas de trabalho além do previsto em lei; o comprometimento da oferta de emprego.

Também no que diz respeito à representação sindical, os termos aprovados geram polêmicas. A emenda aprovada prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante, só no caso em que as duas empresas (contratante e contratada) pertencerem à mesma categoria econômica. Além disso, retira a necessidade de se obedecer aos respectivos acordos e convenções coletivas, o que significa não se ater aos benefícios conquistados por ocasião das negociações na data-base das categorias.

Agora, no Senado, a regulamentação da terceirização será analisada e votada.

Vamos continuar nossa mobilização para que nossas manifestações sejam ouvidas pelos senadores, em prol da defesa dos interesses dos trabalhadores.

Contamos com os senhores, companheiros, para levar avante os nossos objetivos e ações no sentido de minimizar quaisquer riscos para a classe trabalhadora, na qual se enquadram tanto terceirizados como os trabalhadores contratados diretos.