SAAESP Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo
Prezado colega,
Após mais de 06 (seis) anos tramitando na Justiça do Trabalho, o processo do quinquênio movido pelo SAAESP contra a Fundação São Paulo – FSP entra na fase de execução, iniciada com a fixação do valor devido a cada beneficiário.
Para você se lembrar, em tal processo o sindicato questionou a validade da norma interna da FSP que, em 15/08/2006:
(i) reduziu o limite de acúmulo de quinquênios para apenas 03 (três), equivalente a 15% de abono e;
(ii) congelou os quinquênios (até o número que já recebiam) de quem já havia ultrapassado o limite acima.
É HORA DE CALCULARMOS QUANTO É DEVIDO PARA CADA TRABALHADOR beneficiado pela vitória do SAAESP (juntamente com a AFAPUC) nesta luta, iniciada em 2008. Por isto veja em qual destas situações você se enquadra para saber quais são seus direitos:
a) Trabalhadores admitidos antes de 01/02/1978 – Não possuem mais limite para o recebimento dos quinquênios. Logo, receberão 5% do salário bruto a cada 05 anos de trabalho completos (desconsiderados os períodos de afastamento), sem limite!
b) Trabalhadores admitidos entre 01/02/1978 e 15/08/2006 – Voltou a valer o limite de acúmulo de até 06 (seis) quinquênios. Logo, receberão 5% do salário bruto a cada 05 anos de trabalho completos (desconsiderados os períodos de afastamento), até 30 anos de trabalho (totalizando a parcela mensal de 30% de ATS).
OBS: Os trabalhadores admitidos após 15/08/2006 se sujeitam à regra nova, prevista na norma interna de 15/08/2006, com limite de acúmulo de apenas 03 (três) quinquênios.
Dada a complexidade do cálculo a ser feito (envolvendo quase 700 beneficiários pela decisão judicial), o SAAESP terá que contratar um perito contábil para ajudar a analisar as planilhas e documentos juntados pela FSP nos autos do processo:
1 – Os trabalhadores beneficiários admitidos antes de janeiro de 1994 poderão ter valores vencidos (atrasados) dos quinquênios a receber.
2 – Os trabalhadores beneficiários admitidos após de janeiro de 1994 não terão valores vencidos (atrasados) a receber, pois só completaram o tempo para receber o 4º quinquênio em 2014 (ano em que a FSP corrigiu as informações na folha de pagamento). Contudo, como tais trabalhadores poderão receber mais do que apenas 03 (três) quinquênios, recomendamos a conferencia da situação atual dos mesmos, para saber se a atualização (progressão) feita pela FSP está correta.
Cada trabalhador interessado na revisão de seus cálculos deverá fornecer:
1 – Cópia da CTPS (páginas contendo o registro do contrato de trabalho e TODAS as atualizações salariais promovidas);
2 – Cópia dos holerites de julho e agosto de 2006 (antes e depois da mudança da regra do quinquênio);
3 – Cópia dos holerites de março e abril de 2014 (antes e depois do retorno da regra antiga do quinquênio);
Estamos negociando o menor preço possível para a contratação do assistente contábil que vai nos ajudar verificar a situação de cada trabalhador beneficiário. Em breve divulgaremos os valores.
Maiores informações através do fone 3222-2299 (falar com a Dr.ª Beatriz – SAAESP), ou no plantão jurídico na sede do sindicato, das 09:00 às 13:00h ou das 17:00 às 19:00h (2ª a 6ª feira).
Atenciosamente,
A diretoria – SAAESP
